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Termos de Uso

Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Profeu (disponível em app.aula.app.br), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Profeu é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão educacional destinada a professores particulares, oferecendo as seguintes funcionalidades:

  • Cadastro e gestão de alunos, incluindo perfil pedagógico e informações sobre neurodivergências
  • Agendamento, controle e registro de aulas
  • Gestão financeira: cobranças, pagamentos e relatórios
  • Geração de atividades personalizadas e relatórios de progresso com Inteligência Artificial
  • Armazenamento de materiais didáticos
  • Notificações via Telegram Bot
  • Gestão de repertório musical (para professores de música)
  • Convite de assistentes para colaboração

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Profeu, é necessário criar uma conta por meio de autenticação com Google (OAuth 2.0). Ao se cadastrar, você declara que:

  • Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
  • As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
  • É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
  • Manterá a segurança de suas credenciais de acesso e não as compartilhará com terceiros

Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta, você deverá nos notificar imediatamente pelos canais de contato indicados na seção 16.

4. Planos e Assinaturas

O Profeu oferece planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidades e limites:

Plano Alunos Ativos IA / mês Preço
Gratuito Até 5 5 créditos (únicos, não renovam) R$ 0
Essencial Até 10 30 créditos/mês R$ 9,90/mês
Intermediário Até 20 80 créditos/mês R$ 29,90/mês
Profissional Ilimitado 200 créditos/mês R$ 59,90/mês

Créditos de IA: No plano Gratuito, os 5 créditos são concedidos uma única vez e não se renovam. Nos planos pagos, os créditos de IA são renovados mensalmente. Em todos os planos, é possível adquirir créditos avulsos adicionais, que não expiram e são consumidos após o esgotamento dos créditos mensais.

Os planos pagos são renovados automaticamente ao final de cada período (mensal, semestral ou anual), salvo cancelamento prévio pelo usuário. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelas configurações da conta, sem cobrança de multa. Ao cancelar, você manterá acesso ao plano contratado até o final do período já pago.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços e limites dos planos, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos usuários afetados.

5. Pagamento e Cobrança

Os pagamentos dos planos são processados por meio dos métodos disponíveis na plataforma (Pix, cartão de crédito ou outros meios que venham a ser oferecidos).

  • Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades do plano pago poderá ser suspenso após 7 (sete) dias do vencimento, com retorno automático ao plano Gratuito.
  • Pedidos de reembolso serão analisados individualmente e poderão ser solicitados em até 7 (sete) dias após a cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
  • Não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do fim do período contratado.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o Profeu, você concorda em não:

  • Fornecer dados falsos, imprecisos ou de terceiros sem autorização
  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
  • Tentar acessar áreas restritas da plataforma, sistemas ou redes sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
  • Enviar conteúdo malicioso, vírus ou qualquer código prejudicial
  • Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar a plataforma sem autorização prévia
  • Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma

A violação destes termos poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

7. Dados de Alunos e Responsabilidade

O professor que utiliza o Profeu é o controlador dos dados pessoais de seus alunos, nos termos da LGPD. O Profeu atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do professor e exclusivamente para a prestação do serviço.

Como controlador, o professor é responsável por:

  • Obter o consentimento adequado dos alunos (ou de seus pais/responsáveis, no caso de menores) para o cadastro e tratamento de seus dados na plataforma
  • Garantir a veracidade e atualização dos dados inseridos
  • Informar os alunos (ou responsáveis) sobre o uso da plataforma e das funcionalidades de IA
  • Atender aos pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados dos alunos

O Profeu não tem relação direta com os alunos do professor e não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo professor na plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Profeu — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da DRB Soluções LTDA ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O conteúdo que você cria na plataforma (dados de alunos, materiais didáticos, relatórios, notas de aula) permanece de sua propriedade. Ao utilizar o Profeu, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

9. Funcionalidades de Inteligência Artificial

O Profeu oferece funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial (Google Gemini) para:

  • Geração de atividades pedagógicas personalizadas com base no perfil do aluno
  • Geração de relatórios de progresso a partir do histórico de aulas

Importante: O conteúdo gerado pela IA tem caráter exclusivamente sugestivo e deve ser revisado pelo professor antes de ser utilizado. O Profeu não garante a precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado pela IA para qualquer situação específica.

O professor é integralmente responsável por revisar, adaptar e validar todo conteúdo gerado pela IA antes de utilizá-lo com seus alunos.

10. Assistentes

Os planos pagos permitem que o professor convide assistentes por e-mail para colaborar na gestão de seus alunos e aulas. Ao utilizar esta funcionalidade:

  • O professor é o único responsável por conceder e revogar acesso aos assistentes
  • O professor é responsável pelas ações realizadas pelo assistente em sua conta
  • O assistente terá acesso aos dados dos alunos do professor, e o professor deve garantir que o assistente trate esses dados de forma adequada
  • O professor pode desativar o acesso do assistente a qualquer momento pelas configurações da conta

11. Disponibilidade do Serviço

O Profeu se compromete a empregar os melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

O serviço poderá estar temporariamente indisponível em razão de:

  • Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)
  • Atualizações e melhorias na plataforma
  • Eventos de força maior ou casos fortuitos
  • Indisponibilidade de serviços de terceiros (Supabase, Cloudflare, Google)

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • O Profeu é fornecido "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica.
  • O Profeu não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
  • A responsabilidade total do Profeu está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.
  • O Profeu não se responsabiliza por decisões pedagógicas, financeiras ou profissionais tomadas com base em informações ou conteúdos disponíveis na plataforma.

13. Rescisão

Pelo usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Pelo Profeu: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso:

  • Haja violação destes Termos de Uso
  • Seja detectada atividade fraudulenta ou uso abusivo da plataforma
  • Haja inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias
  • Seja necessário por determinação legal ou judicial

Em caso de rescisão, o professor poderá solicitar a exportação de seus dados antes do encerramento definitivo da conta.

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando houver alterações relevantes:

  • Atualizaremos a data de "Última atualização" nesta página
  • Notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990)
  • Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: